Decreto Executivo Nº 31.328 - 29 de Março de 1990 Suspende os efeitos do decreto que especifica. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Torna sem efeito Decreto Executivo 31.142, de 10 de Janeiro de 1990  Contratos, 16949, Despesas Públicas Texto em Português Veja mais
Decreto Executivo Nº 31.142 - 10 de Janeiro de 1990 Regulamenta a aplicação do disposto no Artigo 74 da Lei n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, e dá providências correlatas. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Tornou-se sem efeito por Decreto Executivo 31.328, de 29 de Março de 1990  Contratos, 16949, Despesas Públicas Texto em Português Veja mais